Thylara Berti Vaz de Moraes, Advogado

Thylara Berti Vaz de Moraes

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Artigo · há 3 anos

Reajuste de Plano de Saúde em Contratos Antigos - Faixa Etária

O reajuste na mensalidade de plano de saúde individual ou familiar em contratos firmados ANTES de 1º de janeiro de 1999, é válido, desde que: • Haja previsão contratual; • Os percentuais não sejam...
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Thylara Berti Vaz de Moraes, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Ação Revisional do Contrato do FIES

O FIES é o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior, criado pela Lei No 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001 , um benefício criado pelo Governo Federal para possibilitar estudantes de baixa...
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Thylara Berti Vaz de Moraes, Advogado
Thylara Berti Vaz de Moraes
Artigo · há 3 anos

Médicos, Odontólogos, Enfermeiros, Farmacêuticos e Fisioterapeutas que trabalharam no SUS durante o período da covid-19 possuem direito ao abatimento de 1% ao mês no FIES

Com o advento da pandemia da COVID-19, o Governo Federal através da Lei nº 14.024/20 alterou a Lei do FIES nº 10.260/01, possibilitando o abatimento do valor a ser pago pelo profissional da saúde que...
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